A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias a contar da data de aquisição do produto digital, exceto nos casos em que:
Ao concluir a compra e aceder ao conteúdo digital (como downloads, cursos, e-books ou software), considera-se que o fornecimento foi iniciado, e o direito de livre resolução não poderá ser aplicável.
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